CURSO DE MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA

Minirreforma 2015 - Auxílio-doença - Seguro-desemprego - Pensão por Morte e Abono Salarial – Novas Regras - MP nº 664 e MP 665

Objetivos

• Atender aos profissionais do departamento de pessoal, contábil e recursos humanos em atividade das recentes alterações das legislações trabalhistas e previdenciárias introduzida pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665 ambas de 30.12.2014, buscamos neste evento orientar os profissionais envolvidos com a matéria quais as novas regras para os benefícios de auxílio-doença, pensão por morte e seguro desemprego e legislações para o exercício de 2015 e revisão do que aconteceu em 2014, de modo que venham a compreender os reflexos e a obrigatoriedade na área trabalhista e necessidade de aplicação diante de exigências normativas e das tendências do mercado regulatório. O consultor abordará diversos temas legais e suas peculiaridades na empresa.


Público-alvo

Profissionais de departamento de pessoal e recursos humanos em geral, profissionais de áreas contábil, administrativa e financeira que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Instrutor

Rodrigo Domingues Napier
• Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos;
• Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS) ;
• MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo;
• Escritor dos livros: “Desoneração da Folha de Pagamento”, “Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas” e “Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários” ;
• Palestrante com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.


Conteúdo Programático

I - INTRODUÇÃO

II - MEDIDA PROVISÓRIA 664 e 665/2014
• Implicações legais

III – AUXÍLIO DOENÇA
• Pensão por morte, Seguro-desemprego e Abono salarial
• Novas regras

IV – SEGURO DESEMPREGO REQUERIMENTO PELA INTERNET
• Como fazer a consulta
• Procuração

V – EMPREGADOR WEB?
• Como implantar na sua empresa

VI – CAGED DIÁRIO
• Como fazer

VII – ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL x DEPARTAMENTO CONTÁBIL
• Quem serão os responsáveis nos setores DP e Contábil pela entrega das declarações CAGED, RAIS, SEFIP, seguro-desemprego e e-Social e pagamentos do DARF e GPS

VIII – SEGURO DESEMPREGO REQUERIMENTO PELA INTERNET
• Como fazer a consulta
• Procuração

IX – PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS - CUIDADOS COM O eSOCIAL
• Formulário para o RH
• Serviço auxiliar para a qualificação para e-Social – Conectividade Social

X – PERICULOSIDADE PARA O MOTOCICLISTA
• Como proceder na suspensão do pagamento
• Periculosidades Eletricista e Vigilante

XI – ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS
• FPAS
• Novo RAT e Terceiros

XII – ENQUADRAMENTO NA LEI DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
• Como saber se sua folha será desonerada perante a receita bruta

XIII – CNS – CARTÃO NACIONAL DA SAÚDE
• Obrigatoriedade

XIV – TRABALHO TEMPORÁRIO
• Registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário

XV – NOVA TABELA DE DESCONTO DE INSS, IR e SALÁRIO-FAMÍLIA
• Vigências