LUCRO REAL - ASPECTOS AVANÇADOS

AVALIAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS, PROVISÕES, RECEITAS, RENDIMENTOS, GANHOS E PERDAS DE CAPITAL E EXCLUSÕES PERMITIDAS, QUANDO DA APURAÇÃO DA BASE DE LUCRO REAL COM OS EFEITOS DA LEI 12.973/2014 E IN 1700/17

Objetivos

Permitirá que o participante conheça detalhadamente as principais adições e exclusões no imposto de renda, analisando as regras de dedutibilidade, risco fiscal em pontos polêmicos e onde a legislação não é muito clara e caminhos para eliminar risco e reduzir de forma legal as adições na base do imposto de renda e da CSLL reduzindo efetivamente a carga tributária.
Aspectos relacionados a investimentos, tributação do lucro do exterior, combinação de negócios e preços de transferência não serão tratados nesse módulo, pois, temos módulos específicos para esse tema.


Público-alvo

Contadores, advogados, analistas fiscais, gerentes da área fiscal, controllers, etc.

Metodologia

Aulas expositivas com exemplos e exercícios práticos e discussões entre o grupo.

Instrutor

Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.



Conteúdo Programático

ANÁLISE DA DEDUTIBILIDADE DAS PRINCIPAIS DESPESAS PARA IRPJ/CSLL
• Regra geral de dedutibilidade.
• Exigências para a dedutibilidade das despesas.
• Pagamento por mera liberalidade.
• Documentação idônea.
• Cupom Fiscal e Nota Fiscal Simplificada.
• Comprovação com recibos.
• Despesas e Custos Amortizáveis e não amortizáveis.
• Viagens nacionais e internacionais a serviço da empresa – comprovação das despesas.
• Despesas com transporte, veículos, estacionamento, garagem e manobristas e gorjetas.
• Gorjetas recebidas por funcionários de hotéis e restaurante – tratamento tributário x dedutibilidade.
• Condenações Judiciais.
• Comissões e Assessoria.
• Diárias para viagem por serviço eventual.
• Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado.
• Comissões condicionadas ao recebimento de vendas.
• Contribuições e doações – limite e condições de dedutibilidade
• Perdão de dívida.
• Doações feitas para Partidos Políticos.
• Emissoras de Rádio e Televisão – Ressarcimento pela propaganda gratuita
• Tributos e Contribuições – Dedutibilidade/Multas / Multas por infrações fiscais/ Juros/ Correção Monetária.
• Multas Contratuais.
• Propaganda e Publicidade / Amostras.
• Despesas de Relações Públicas.
• Despesas não contabilizadas.
• Despesa em nome de terceiro.
• Furto, Desfalque e Apropriação indébita.
• Rateio de Despesas administrativas.
• Pagamento de Aluguel, Royalties, Assistência Técnica e Serviços Administrativos no Brasil e no exterior.
• Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).
• Custo de Projeto não implantado.
• Despesas Plurianuais.
• Cartões de Crédito.
• Pró-labore aspectos societários e tributários – Empresas Ltdas.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

ARRENDAMENTO MERCANTIL – INCLUINDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.973/2014.
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO – PDD.
CONTRATOS A LONGO E CURTO PRAZO – INCLUINDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.973/2014.
PROVISÕES DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS – TRATAMENTO FISCAL E CONTÁBIL.
CONTRATOS DE MÚTUOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO – Tratamento tributário.
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS.
CONTRATOS DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA.
SUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO.


BENS DO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E DESAPROPRIAÇÃO – INCLUINDO OS EFEITOS DA LEI 12.973/2014
• Reparo e conservação de bens e instalações e substituição de partes e peças de bens do imobilizado – tratamento contábil e tributário.
• Custo de aquisição de bens do ativo imobilizado com base nas novas normas contábeis – tratamento tributário.
• Custo de aquisição de direito de uso.
• Custo de aquisição ou desenvolvimento de software.
• Despesas pré-operacionais e pré-industriais.
• Custos de empréstimos capitalizados como custo do bem adquirido – tratamento contábil e tributário.
• Alienação e baixas de bens do ativo imobilizado.
• Depreciação, Amortização e Exaustão – vida útil x vida econômica
• Gastos ativáveis e não ativáveis.
• Perdas de recuperabilidade de ativos.
• Benfeitorias em propriedade de terceiros – Amortização.
• Benfeitorias feitas em bens de sócios e dirigentes.
• Desapropriação.
• Exaustão de Recursos Minerais.
• Custo atribuído – adoção inicial de IFRS em 2012 – tratamento tributário.
• Provisão de remoção e desmontagem.
• Ajuste a valor presente.

REAVALIAÇÕES DE BENS – TRATAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS QUE POSSUEM ESSAS RESERVAS EM SEUS BALANÇOS CONSTITUÍDAS ATÉ 31/12/2007

GANHOS E PERDAS DE CAPITAL
• Introdução.
• Alienação de bens do ativo imobilizado.
• Alienação de investimentos avaliados pelo custo de aquisição e equivalência patrimonial.
• Perdas em investimentos oriundos de incentivos fiscais.
• Ganhos ou perdas de capital decorrentes de variação de porcentagem de participação societária da investidora no capital social de coligadas e controladas.
• Participação extinta em fusão, incorporação e cisão.
• Perdas na alienação de bens tomados em arrendamento mercantil pelo próprio vendedor.
• Ganhos em desapropriação.
• Lucro presumido – imóvel rural – custo de bem.
• Capitalização pela investida de lucros isentos.
• Ganhos de Capital e rendimentos obtidos no exterior – tributação e tratamento na base do imposto de renda e da CSLL.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS E REMUNERAÇÕES INDIRETAS
• Gratificações pagas a empregados.
• Gratificações pagas a dirigentes e administradores não dedutíveis.
• Participações nos lucros atribuídas a administradores, debêntures e partes beneficiárias.
• Participações de empregados nos lucros ou resultados das empresas.
• Remuneração sob a forma de stock option.
• Quadro Resumo de Participações dedutíveis e indedutíveis.
• Remuneração e Benefícios diretos e indiretos de sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
• Ajuda de custo de empregados.
• Ajuda de custo destinada a remoção de empregados.
• Cestas Básicas distribuídas a empregados.
• Despesas de Fim de Ano e prêmios.
• Despesas Médicas, odontológicas e farmacêuticas.
• Despesa com Previdência Privada.
• Serviços Assistenciais.
• Planos de Poupança e Investimento (PAIT).
• Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).
• Seguro de Vida.
• Formação profissional, alimentação do trabalhador (PAT) e vale-transporte.
• Provisão de Férias e 13º salário.
• FGTS e outros encargos.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

REGIME DE COMPETÊNCIA – RECONHECIEMNTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS – EFEITOS DA LEI 12.973/14 E IN 1700/17
RECEITAS TRIBUTÁVEIS E NÃO TRIBUTÁVEIS – EFEITOS DA LEI 12.973/14 E IN 1700/17
OMISSÃO DE RECEITAS

OUTRAS RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS FINANCEIRAS
• Receitas Financeiras e de Factoring.
• Despesas Financeiras – conceito contábil x conceito fiscal.
• Variações Monetárias Ativas e Passivas Variações Cambiais Ativas e Passivas -– regime de caixa e competência– efeitos tributários.
• Outras Receitas.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL E GANHOS LÍQUIDOS EM MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
• Aplicações financeiras em mercado renda fixa e variável.
• Imposto mensal sobre ganhos líquidos no mercado de renda variável.
• Operações de swap.
• Tratamento tributário dos rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou variável e dos ganhos líquidos em mercados de renda variável. Compensação do imposto na fonte retido e do imposto mensal pago.
• Entidades imunes.
• Recolhimento do imposto de renda na fonte sobre aplicações financeiras de renda fixa e variável.
• Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO, INTEGRALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS
• Distribuição de lucros.
• Distribuição de lucros não proporcional ao capital.
• Distribuição de lucros aos sócios de serviços.
• Pessoas jurídicas devedoras de tributos e contribuições.
• Normas válidas a partir do ano calendário de 1996.
• Integralização de capital em bens e direitos.
• Devolução de capital em bens e direitos.
• Capitalização pela investida de lucros isentos.

JUROS SOB CAPITAL PRÓPRIO – INCLUINDO OS IMPACTOS DA LEI 12.973/2014
• Cálculo dos juros: base de cálculo, TJLP, ajuste de fator para períodos inferiores há um mês.
• Limite de dedutibilidade.
• Empresas optantes pelo regime de lucro real anual – efeitos.
• Empresas optantes pelo regime de lucro real trimestral – efeitos.
• Tributação na fonte e situações de não tributação.
• Informação aos beneficiários.
• Tratamento dos juros auferidos e da tributação na fonte – beneficiário pessoa jurídica e física.
• Imputação dos juros ao valor de dividendos obrigatórios.
• Encargos financeiros sob juros remuneratórios creditados aos sócios ou acionistas.
• Remessa para o exterior e registro das participações estrangeiras na capitalização dos juros remuneratórios.

DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS

ESTOQUES DE MERCADORIAS, MATERIAS-PRIMAS E PRODUTOS – CUSTOS E AVALIAÇÕES
• Avaliação de estoques de mercadorias e matérias-primas.
• Avaliação específica.
• Importação de mercadorias e matérias-primas.
• Avaliação de estoques de produtos acabados e em fabricação.
• Avaliação dos estoques pelo custo arbitrado, média ponderada e PEPS.
• Matriz e filiais.
• Produtos agrícolas.
• Estoques de livros.
• Subavaliação de estoques.
• Superavaliação de estoques.
• Quebras e perdas de estoques.
• Compras com notas fiscais inidôneas.
• Ajuste a valor presente.
• Custos de empréstimos.

SUBCAPITALIZAÇÃO E A DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS CONFORME A IN 1154/11
• Regras de subcapitalização.
• Juros pagos em endividamento com pessoas vinculadas.
• Juros pagos em endividamento com pessoas residentes em país com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
• Operações de repasse.
• Outras normas comuns relativas à regras de subcapitalização.
• Títulos emitidos do exterior.
• Regras de dedutibilidade.
• Questões polêmicas:
• Patrimônio Líquido considerado para cálculo considerando a IN 1397/2013.
• O que é endividamento, qual o entendimento atual.

LUCRO DA EXPLORAÇÃO
• Conceito e finalidade da apuração do lucro da exploração.
• Cálculo do lucro da exploração.
• Distribuição do Lucro da exploração por atividade.
• Cálculo da redução ou isenção do imposto.
• Cálculo da redução do imposto para reinvestimento.
• Destinação do valor do imposto que deixou de ser pago.
• Preenchimento das fichas na DIPJ.
• Modificações promovidas pela Lei 12.973/2014.

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
• Conceitos.
• Compensação do prejuízo contábil.
• Compensação de prejuízos fiscais.
• Proibição de compensação.
• Prejuízos não operacionais.
• Escrituração.
• Extinção da pessoa jurídica.
• Prejuízos incorridos no exterior.
• Lucro Presumido.
• Modificação da demonstração de resultado do exercício.