CURSO DE ICMS – Emenda Constitucional 87/15 e Atualização das Recentes Alterações e Novas Exigências Tributárias

Objetivos

Atualização Tributária sobre o ICMS, revisando as diversas novas exigências para 2016, incluindo a EC 87/15, a Substituição Tributária e o Código CEST.
Neste curso serão abordados os pontos fundamentais do ICMS e suas novas regras, para as empresas do Comércio, Indústria e a repercussão no setor de serviços. Estudaremos o conteúdo essencial e necessário para o desenvolvimento das tarefas e responsabilidades dos profissionais que atuam com este imposto.
Serão demonstradas de forma objetiva e prática as importantes alterações para 2016, que irão impactar no recolhimento do ICMS e nas obrigações acessórias que deverão ser entregues, com base nas novas exigências da Emenda Constitucional 87/15, Convênio ICMS 92/2015 a alterações posteriores, Nota Técnica sobre a NF-e e as novas regras sobre a Substituição Tributária, com a criação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e seus reflexos na NF-e e SPED Fiscal, os quais poderão ser rejeitados pela Receita Federal e SEFAZ, se contiverem inconsistências.



Público-alvo

Profissionais que atuam na área fiscal, faturamento e contábil, que necessitam se atualizar e conhecer as profundas mudanças na Legislação Tributária para 2016, as quais serão necessárias no dia a dia dos contribuintes.



Instrutor

Wagner Camilo
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos, da IOB e FiscoSoft. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED. Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em Impostos Indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.



Conteúdo Programático

1 - Emenda Constitucional 87/2015 – Reforma Tributária do ICMS em todo País
1.1 - Alíquotas: internas, interestaduais e diferencial de alíquotas
1.2 - Alíquotas interestaduais do ICMS – Não Contribuintes do ICMS– Emenda Constitucional nº 87/15
1.3 - Regulamentação da exigência do diferencial de alíquotas para Não Contribuintes - Convênio ICMS nº 93/15 e diversas alterações posteriores
1.4 - Responsável pelo recolhimento do novo diferencial e fato gerador
• Exemplos Práticos do recolhimento com simulações de cálculos com diversas situações práticas sobre a partilha do diferencial
• Base de Cálculo a ser aplicada e o rateio a ser realizado
• Inscrição Estadual no Estado de destino da mercadoria para o recolhimento do Diferencial
1.5 - Notas Técnicas da NF-e
1.6 - Preenchimento de Notas Fiscais – Orientações
1.7 - Empresas do Simples Nacional e o cálculo do DIFAL para não contribuintes – Como ficaram os casos que já ocorreram o fato gerador e novas implicações
1.8 - Operações Presenciais – Dúvidas e discussões práticas

2 - Conceitos e pontos fundamentais sobre o ICMS:
2.1 - Não cumulatividade
2.2 - Hipóteses de incidência
2.3 - Conceitos de “circulação” ,“mercadorias”, “operação” e “fornecimento”
2.4 - Contribuintes e responsáveis: distinção

3 - Hipóteses de não tributação ou adiamento do fato gerador
3.1 - Suspensão
3.2 - Diferimento
3.3 - Isenções, com hipóteses de manutenção de crédito
3.4 - Não Incidência

4 - Base de Cálculo do Imposto
4.1 - Elementos que interferem na Base de Cálculo
4.2 - O que compõe e deve ser incluído na Base de Cálculo – Exemplos práticos
4.3 - Inclusão, exclusão - frete, bonificação e seguro na formação da base do preço da mercadoria.

5 - Substituição Tributária – Novas exigências para 2016 e o CEST obrigatório
5.1 - Convênio ICMS 92/2015 e suas importantes alterações posteriores
5.2 - Posicionamento do CONFAZ
5.3 - Obrigatoriedade da informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST – Exigência em 2016
5.4 - Alterações na Lei do Simples Nacional - Para vigorar em 2016 – Novas exigências
5.5 - Pontos polêmicos a serem esclarecidos, com exemplos práticos do dia a dia das empresas

6 - Aumento de Alíquotas do ICMS em diversos Estados e o Fundo de Combate a Pobreza, com a repercussão para as empresas, com aumento da carga tributária e custos operacionais
6.1 - Novas alíquotas do ICMS em 2016
6.2 - Adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – O que é e como deve ser calculado, inclusive no cálculo da Substituição Tributária
6.3 - Repercussão e alteração na forma de cálculo do ICMS-ST
6.4 - Regulamentações e base legal em vários Estados

7 - Princípio da não cumulatividade – Direito ao crédito
7.1 - Créditos básicos
7.2 - Créditos de materiais intermediários – discussão sobre o tema e posicionamento da SEFAZ
7.3 - Conceitos de matéria prima, intermediários e materiais de consumo
• Obrigatoriedade da informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST – Exigência em 2016

08 - A correta utilização dos CFOP´s, evitando-se erros nos cruzamentos das declarações do SPED

09 - Novos Códigos da Situação Tributária - CST e Novos CFOP´s