CURSO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PERMANENTE

Desoneração da Folha de Pagamento Permanente - Indústria, Comércio e Serviços (Lei 12.546/2011 e atualizações)

Objetivos

• Analisar a manutenção ou não do instituto da “Desoneração da Folha de Pagamento” para o ano de 2015, toda a legislação que trata sobre a desoneração da folha de pagamento, atualizada com as medidas provisórias. “Análise de enquadramento, vantagem e à manutenção dos diversos setores” como: Tecnologia da informação (TI), construção civil; transportadora de carga e transporte de passageiro, hotelaria, comércio varejistas de materiais de construção, comércio varejista de materiais de construção em geral; especializado de equipamentos e suprimentos de informática; especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, comércio varejista de móveis; especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho; de outros artigos de uso doméstico, de livros, jornais, revistas e papelaria, de discos, CDs, DVDs e fitas; de brinquedos e artigos recreativos; de artigos esportivos; de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; de cosméticos; de produtos de perfumaria e de higiene pessoal; de artigos do vestuário e acessórios; calçados e artigos de viagem; de produtos saneantes domissanitários; de artigos fotográficos e para filmagem; serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral; manutenção e reparação de embarcações.


Público-alvo

Departamento contábil e pessoal, consultores, analistas tributários, financeiro, advogados, recursos humanos, controler e contadores de empresas de diversos setores atendidos pelo Programa Brasil Maior.

Instrutor

Rodrigo Domingues Napier
• Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos;
• Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS) ;
• MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo;
• Escritor dos livros: “Desoneração da Folha de Pagamento”, “Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas” e “Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários” ;
• Palestrante com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.


Conteúdo Programático

I - INTRODUÇÃO
• Desoneração ou oneração da folha de pagamento

II - LEGISLAÇÃO APLICADA

III – CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA)
• Conceito
• Enquadramento correto - CNAE Preponderante, NCM beneficiados ou atividades

IV – MANUTENÇÃO OU NÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
• Análises de cálculos
• Exercício 2015

V – SETORES ENQUADRADOS EM 2014 COMO DEVERÃO FAZER A PARTIR DE 2015

VI – CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO VAREJISTA

VII – NOVOS SETORES NA ÁREA DE TI PARA ABRIL DE 2015

VIII – PERÍODO DA IRRETRATABILIDADE
• Obras novas e antigas
• Comércio varejista

IX – RECEITA BRUTA SUPERIORES E INFERIORES A 5%
• Proporcionalidade

X – ALÍQUOTAS DA RETENÇÃO DE NOTA FISCAL E SOBRE A RECEITA BRUTA PARA A CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA)

XI – ANÁLISE DAS PRINCIPAIS SOLUÇÕES DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL E PARECER NORMATIVO Nº 3/2012

XII – CONCEITO RECEITA BRUTA

• Receitas matriz e filiais

XIII – PROPORCIONALIZAÇÃO DAS RECEITAS
• Cálculos para empresas com receitas mistas

XIV – EXCLUSÕES DO CONCEITO RECEITA BRUTA

XV – 13º SALÁRIO DE 2015

• Cálculo

XVI – COMO INFORMAR NO SEFIP
• EFD
• Contribuições
• DCTF e DARF

XVII – COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS DA CPRB
• Formulário

XVIII – IMPLICAÇÕES LEGAIS
• Penalidades para quem não enquadrou