CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - NCM

COMO A NCM SE TORNOU FUNDAMENTAL INSTRUMENTO DE CONTROLE DO FISCO SOBRE O CONTRIBUINTE

Objetivos

Conhecer as exigências do uso da NCM e os procedimentos para classificar corretamente a mercadoria, evitando-se recolhimentos indevidos dos tributos e penalidades em âmbito federal e estadual, já com as alterações da nova tipi 2017.

A Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM), é de utilização obrigatória em várias obrigações fiscais; estando diretamente ligada à carga tributária.

São previstas diversas penalidades e implicações no recolhimento dos impostos, por erros e enquadramentos indevidos dos produtos comercializados, nas NCM´s adotadas.

Conhecer as regras de Classificação das Mercadorias de acordo com a nova TIPI 2017 e atribuir a correta NCM, é de fundamental importância para o cálculo e recolhimento do ICMS, ICMS-Substituição Tributária, IPI, PIS, COFINS e o aproveitamento de benefícios fiscais, reduzindo a carga tributária.

A Classificação Fiscal é um dos principais pontos de atenção para a preparação das obrigações vinculas ao SPED, como EFD Fiscal e EFD Contribuições; inclusive a NF-e, a qual será rejeitada se houver inconsistência da NCM.



Público-alvo

Gestores, coordenadores, analistas e assistentes da área fiscal, contábil e faturamento. Profissionais responsáveis pelos cadastros e parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais.



Instrutor

Wagner Camilo
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista.
Ex Consultor de Impostos Indiretos, da IOB e FiscoSoft. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 28 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.



Conteúdo Programático

I - Introdução:
• Nova TIPI 2017;
• Origem da Classificação de Mercadorias;
• Obrigatoriedade Nacional;
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
• Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade;
• Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
• Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
• NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
• Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
• As funções da NCM e sua importância para as empresas;
• Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações em 2017;
• Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
• Como é composta a NCM – organização da estrutura.

III - Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
• Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;
• Obrigatoriedade do preenchimento;
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
• Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas as novas exigências durante o ano de 2017.

IV - Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
• Multas e penalidades aplicáveis;
• Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;
• Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.

V - Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a TEC:
• Estudo das regras gerais de classificação;
• NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
• Roteiro para classificação;
• Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
• Essencialidade da mercadoria;
• TEC (I.I) e TIPI 2017(IPI), inclusive destaque “Ex;
• Exercícios práticos de classificação fiscal.

VI - Processo de consulta e procedimentos complementares:
• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
• Base legal;
• Documentação necessária e como fazer;
• Empresas aptas ao processo de consulta;
• Efeitos da consulta.