APURAÇÃO DO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E ARBITRADO

ASPECTOS BÁSICOS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA
INCLUINDO OS EFEITOS PRINCIPAIS DA LEI 12.973/14 E IN 1700/17

Objetivos

• Apurar a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, e lucro presumido.
• Conhecer as principais despesas, custos e provisões que influenciam no cálculo do imposto de renda, visando analisar a dedutibilidade destas na base do IRPJ/CSLL, com abordagem teórica e prática.
• Avaliar o efeito da existência de prejuízos fiscais operacionais e não operacionais na escolha do regime tributário.
• Avaliar os Efeitos da Distribuição de Juros sob Capital Próprio x regime tributário escolhido.
• Analisar o reconhecimento, contabilização e realização das subcontas conforme previsto na Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
• Analisar o efeito das novas normas contábeis controladas na parte B do e-lalur e e-lacs.
• Informar as novas normas contábeis na ECF e ECD, suas subcontas, controle do lado B ou situações de dispensa de controles, sendo seus efeitos anulados através de adições e exclusões na parte A do e-lalur e e-lacs.
• Escolha do melhor regime tributário.


Público-alvo

Contadores, auditores, controllers, profissionais da área financeira, advogados, profissionais da área fiscal e de planejamento tributário e demais profissionais interessados na matéria.

Metodologia

Apresentação expositiva, com abordagem teórica e prática, através da elaboração de exercícios práticos pelos participantes ao longo do curso, onde o mesmo poderá exercitar os conceitos teóricos de forma prática, facilitando assim a sua aplicação e operacionalização em sua rotina diária. Complementando a metodologia de ensino, também será incentivado discussões entre os participantes, visando à troca de experiências em diversos ramos de atividade.

Instrutor

Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009 ).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.



Conteúdo Programático

BLOCO I – APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO

INTRODUÇÃO
Conceito.
Pessoas Jurídicas autorizadas a optar.
Formas de Tributação.
Lucro Presumido.
Lucro Arbitrado.
Lucro Real.
Formas de Apuração.
Trimestral e Anual : Estimativa e Balanço de Suspensão e Redução.

LUCRO PRESUMIDO
• Conceito.
• Quem pode optar pelo Lucro Presumido.
• Atividade Imobiliária.
• Limite de Receita Bruta.
• Manifestação da opção.
• Percentuais aplicáveis sobre a Receita bruta de vendas de mercadorias, produtos e serviços.
• Conceito de Receita Bruta.
• Cálculo e Pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social.
• Distribuição de dividendos.
• Obrigações acessórias.
• Saída do Regime do Lucro Presumido.
• Compensação de Prejuízos Fiscais.
• Deduções, compensações e Pagamento.
• Bônus de adimplência fiscal.
• PIS/COFINS para fins de Lucro Presumido.
• • Mudanças promovidas pela Lei 12.973/2014 e IN 1700/17.
• Exemplos práticos.
• Estudos de casos e exercícios.

LUCRO ARBITRADO
• Arbitramento do Lucro – Quando é cabível.
• Arbitramento pelo contribuinte.
• Período de Abrangência.
• Arbitramento Quando a Receita Bruta é conhecida.
• Arbitramento quando a Receita Bruta é desconhecida
• Cálculo do imposto, deduções, proibição de dedução de incentivos fiscais, omissão de receita.
• Contribuição Social sobre o Lucro – Base de cálculo e alíquotas.
• Pagamento do IRPJ e da Contribuição Social.
• Distribuição de Lucros ou Dividendos.
• Obrigações acessórias.
• Exemplos práticos.
• Mudanças promovidas Lei 12.973/2014 e IN 1700/17.
• Estudos de casos e exercícios.

BLOCO II - APURAÇÃO LUCRO REAL TRIMESTRAL E ANUAL

Lucro Real Anual
• Conceito.
• Opção.
• Base de Cálculo e forma de apuração.
• Antecipações pela Receita Bruta.
• Antecipações com balanço de redução ou suspensão do imposto.
• Principais adições e exclusões.
• Recolhimento mensal – gerenciamento entre os métodos de antecipações.
• Compensações de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL.
• Deduções.
• Cálculo do IRPJ e CSLL.
• Recolhimento do Imposto.
• Ajuste Anual.
• Mudanças promovidas pela Lei 12.973/2014 e IN 1700/17.
• Exemplos Práticos e exercícios.

Lucro Real Trimestral
• Conceito.
• Opção.
• Forma de apuração do IRPJ e CSLL.
• Principais adições e exclusões.
• Compensações de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL.
• Deduções.
• Cálculo do IRPJ e CSLL.
• Mudanças promovidas pela Lei 12.973/2014 e IN 1700/17.
• Recolhimento do Imposto.
• Exemplos Práticos e exercícios.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
• Prejuízos Operacionais e Prejuízos Não-Operacionais.
• Compensação de Prejuízos Fiscais e Base Negativa de CSLL.
• Compensação de Impostos.
• IRRF sobre Prestação de Serviços.
• IRRF sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras.
• IRRF sobre Pagamentos a Órgãos da Adm. Pública Federal.
• IRPJ pago por Estimativa.
• IRPJ pago a Maior ou Indevidamente.

Incentivos Fiscais
• Incentivos Fiscais Sociais e Regionais:
• Alimentação para o trabalhador.
• Lei Rouanet.
• FUMCAD – Funda da Criança e Adolescente.
• Incentivo ao Esporte.
• FINAM E FINOR.
• Empresa Cidadã.
• Fundo de participação para idosos.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
• Depreciação Acelerada incentivada.

PRINCIPAIS CRUZAMENTOS FISCAIS: ECF X DCTF X DIRF X ECD X EFD PIS/COFINS

LUCRO REAL ANUAL X LUCRO PRESUMIDO
• Como avaliar a escolha entre Lucro Real ou Lucro Presumido.
• As vantagens e as desvantagens de cada sistema de tributação (LR e LP).
• Ponto de Equilíbrio Tributário entre Lucro Real e Lucro Presumido.
• Os reflexos do PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo.
• Considerações sobre incentivos fiscais, impactos em caixa e aproveitamento de prejuízo fiscal.

LUCRO REAL ANUAL X LUCRO REAL TRIMESTRAL
• Influência do regime de pagamento na distribuição de JSCP e dividendos.
• Evitando antecipações e maximizando fluxo de caixa.
• Gerenciamento e analise das adições permanentes e temporárias com vistas a reduzir a carga tributária.
• A escolha do regime e sua influência na compensação parcial de prejuízos.
• Escolha da melhor opção: Lucro Real Trimestral x Lucro Real Anual.

PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA LEI 12.973/2014 E IN 1700/17
• Extinção do RTT a partir de 01/01/2015.
• Tratamento fiscal no e-lalur (ECF) de algumas normas:
• Ajuste a Valor Presente.
• Depreciação.
• Despesas pré-operacionais e industriais computadas no período de apuração.
• Equivalência Patrimonial.
• Ágio e deságio.
• Valor juste de ativos e passivo.
• Arrendamento Mercantil.
• Como criar o controle por contas e subcontas, impactos no plano de contas, penalidades, etc.

INTERPRETAÇÕES TRAZIDAS PELA IN RFB nº 1.397/13
• Lucros ou dividendos isento do imposto de renda.
• Parcela excedente dos lucros distribuídos acima do lucro fiscal.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF – NÃO SERÁ ABORDADO SUA ESCRITURAÇÃO, APENAS ASPECTÓS BÁSICOS
• Instituição- empresas obrigadas
• Prazo de entrega
• Penalidades pela não apresentação

PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS